O licenciamento de obras diz respeito ao procedimento de legalização camarária para efetuar diversas construções e obras em sua casa. Na verdade, quando decide construir uma moradia, reabilitar um edifício ou mesmo fazer certas remodelações na sua habitação, deve-se informar se necessita de algum tipo de licença que torne a obra legal.
Estas licenças para construção e obras dão-lhe a confirmação legal que pode avançar com o seu plano de obras, além de conseguir evitar mais facilmente certos obstáculos que poderão surgir a meio do processo, como queixas de vizinhos devido a ruído e utilização de espaços comuns durante algum tempo.
Se está em vias de fazer obras em casa ou pretende construir uma moradia ou edifício, saiba exatamente se necessita de licenciamento e evite constrangimentos futuros!
Será que preciso de licenças para construção e obras?
As obras para as quais precisa de obter licenças para construção e obras estão, fundamentalmente, relacionadas com grandes empreitadas, como obras de reconstrução que, por exemplo, aumentem a fachada de sua casa ou mudem totalmente a cor de um prédio, ou obras de alteração, conservação ou mesmo demolição de imóveis classificados (como edifícios de interesse municipal).
Em obras de menor dimensão, como a instalação de uma piscina, a comunicação prévia à câmara é suficiente. Para outras situações, como pintar paredes interiores de cor diferente ou colocar painéis fotovoltaicos (desde que não excedam a área de cobertura da moradia nem ultrapassem a sua altura em um metro), não são necessárias quaisquer formalidades.
No entanto, tenha em atenção que algumas obras no interior de sua casa podem também exigir licenças para construção e obras, caso modifiquem a estrutura de estabilidade do edifício (afetando pilares, vigas ou paredes de suporte), a forma das fachadas, dos telhados ou das coberturas. Para saber se a sua ideia de remodelação necessita de licenciamento ou de comunicação prévia à câmara consulte sempre uma empresa profissional de construção civil com experiência no mercado, pois esta terá o conhecimento necessário para o informar devidamente.
Do mesmo modo, se as suas obras implicarem ocupar a via pública com andaimes ou um contentor para recolher o lixo produzido, pode ser necessário uma licença de ocupação de via pública.
Como faço o pedido de licenças para construção e obras?
O pedido de licenciamento de obras deve ser realizado na câmara municipal da sua área de residência, através do preenchimento de um formulário próprio e da entrega dos documentos necessários. Se preferir, atualmente em algumas câmaras também já poderá efetuar este pedido online.
Depois de efetuar o pedido de licença na câmara, deverá colocar um aviso, visível na via pública onde as operações estão a ser realizadas, informando que a obra está licenciada.
Demos-lhe uma visão geral das obras que necessitam de licenças para construção e obras. No entanto, informe-se sempre se o seu projeto necessita de licenciamento junto das entidades legítimas, pois o incumprimento das regras legais pode levar ao embrago da obra e mesmo à aplicação de coima!
